Última atualização: 8 de novembro de 2026
1. Direito de arrependimento em 7 dias
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, a pessoa consumidora pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e a natureza da contratação. O exercício do direito não exige justificativa. O acesso, a abertura ou o início de utilização de conteúdo digital, por si só, não será tratado nesta política como renúncia automática a esse direito.
Recebida a manifestação de arrependimento, a YASS LAB confirmará imediatamente o recebimento, registrará um protocolo e comunicará o provedor/administrador do pagamento para que a transação não seja lançada ou seja estornada, conforme o caso e o procedimento do meio de pagamento.
2. Solicitação por um único canal
Para solicitar cancelamento ou reembolso, utilize a Central de Suporte e selecione Cancelamento e reembolso. Se preferir, envie a solicitação diretamente para suporteyasslab@outlook.com, informando o e-mail da compra e a referência do pedido, se disponível. Informe, sempre que possível:
- nome e e-mail utilizado na compra;
- produto ou curso adquirido;
- número ou referência do pedido, se disponível;
- data aproximada da compra;
- seu pedido de cancelamento/reembolso. A justificativa é opcional quando se tratar do direito legal de arrependimento.
Não envie número completo de cartão, código de segurança, senha bancária ou documentos desnecessários. Se a solicitação for enviada por outro canal oficial, a equipe a encaminhará ao mesmo fluxo central de atendimento.
3. Conferência e análise
A administração localizará o pedido, conferirá a identidade e o pagamento associado e registrará a decisão e os próximos passos. No prazo legal de arrependimento, a conferência tem finalidade operacional e não condiciona o direito do consumidor à apresentação de motivo, justificativa subjetiva ou avaliação de conveniência.
Fora do prazo legal de arrependimento, a pessoa poderá solicitar cancelamento e reembolso pelo mesmo canal. A administração analisará o caso, verificará o pedido, as informações disponíveis, a oferta contratada, o período de acesso já transcorrido e as circunstâncias apresentadas. Estando os dados e as condições aplicáveis em ordem e sendo o reembolso aprovado, a administração encaminhará a devolução ao provedor de pagamento. A análise de pedidos voluntários fora do prazo legal não restringe direitos decorrentes de vício, defeito, falha, descumprimento da oferta ou outras hipóteses previstas na legislação.
4. Processamento da devolução
Quando o reembolso for devido ou aprovado, a YASS LAB encaminhará a solicitação ao provedor responsável pelo pagamento, utilizando os procedimentos disponíveis para a transação original. O prazo efetivo para o valor aparecer na conta, carteira ou fatura depende do meio de pagamento, do provedor, do banco emissor e das regras do arranjo financeiro. A equipe informará o registro ou comprovante de processamento disponível, sem prometer prazo bancário que não controla.
O reembolso será realizado pelo meio original sempre que o provedor e as regras aplicáveis permitirem. Se houver impedimento técnico ou operacional, a equipe orientará a pessoa sobre o procedimento adequado, preservando os direitos legais.
5. Efeito sobre o acesso
Após a confirmação do reembolso pelo provedor, a YASS LAB atualizará o estado do pedido e revogará o acesso associado à compra reembolsada, registrando a operação. Se o reembolso ainda estiver em processamento, a situação será acompanhada para evitar divergência entre o estado financeiro e a permissão de acesso.
Independentemente de reembolso, o acesso normal termina ao final do prazo específico informado na página do produto. Cada produto possui seu próprio período, que começa quando o acesso é efetivamente liberado. O término regular do prazo não equivale, por si só, a um pedido de reembolso nem gera renovação automática.
6. Problemas técnicos, conteúdo e oferta
Se a pessoa não conseguir entrar, encontrar material indisponível ou identificar divergência em relação ao que foi anunciado, deverá comunicar o fato pela Central de Suporte. A equipe registrará o protocolo, investigará a ocorrência e indicará a solução cabível. Isso não restringe direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
7. Confirmação e acompanhamento
O recebimento da solicitação será confirmado imediatamente na tela por meio de protocolo. A confirmação por e-mail será enviada quando o serviço de e-mail transacional estiver habilitado. A manifestação da YASS LAB às demandas de comércio eletrônico será encaminhada em até 5 (cinco) dias, nos termos do Decreto nº 7.962/2013, sem que isso represente necessariamente o prazo bancário de conclusão do estorno.
8. Canal único de atendimento
Compras, pagamentos, cancelamentos, reembolsos, ativação, reclamações e demais assuntos são centralizados na Central de Suporte YASS LAB. A equipe utilizará o protocolo para acompanhar a solicitação e informar atualizações. O canal único de recebimento é suporteyasslab@outlook.com. A solicitação por e-mail também será encaminhada ao mesmo fluxo de análise.